Política de devoluções e reembolsos

2026-11-11

Lumarelo LLC
https://lumarelo.com
Av. Eng. Duarte Pacheco, 1072-102 Lisboa, Portugal
info@lumarelo.com
+351 21 372 4210

1. Prazo de devolução de 30 dias

Pode comunicar a sua decisão de desistir da compra, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 30 dias de calendário a contar da receção dos bens elegíveis. Este prazo comercial alarga o prazo legal de livre resolução de 14 dias, sem prejudicar os direitos imperativos do consumidor. Em encomendas entregues separadamente, o prazo conta-se da receção do último bem ou lote.

2. Como exercer o direito de livre resolução

Envie uma declaração inequívoca para info@lumarelo.com ou para a morada indicada. Identifique, sempre que possível, a encomenda e os seus dados de contacto. Não é necessária autorização prévia, justificação ou utilização obrigatória de um formulário. Basta enviar a comunicação antes do termo do prazo.

3. Envio dos bens devolvidos

Contacte-nos para obter o endereço operacional de devoluções; a morada de contacto não é necessariamente o armazém. Salvo recolha por nossa iniciativa, devolva os bens no prazo máximo de 14 dias após comunicar a resolução. Guarde o comprovativo de expedição e acondicione adequadamente os artigos.

4. Custos e estado dos artigos

Em caso de desistência por mera mudança de opinião, os custos diretos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo acordo em contrário ou disposição legal aplicável. Não cobramos taxa de reposição. O consumidor apenas responde pela depreciação decorrente de manuseamento para além do necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do artigo. As despesas necessárias relativas a bens não conformes são suportadas pelo vendedor.

5. Exceções legais

O direito de livre resolução pode não existir nos casos previstos na lei, nomeadamente bens personalizados, bens rapidamente perecíveis e bens selados que, por motivos genuínos de saúde ou higiene, não sejam adequados a devolução após abertura. Estas exceções não prejudicam os direitos relativos à falta de conformidade.

6. Reembolso

Restituímos os pagamentos devidos, incluindo os custos de entrega normal quando existam, sem demora injustificada e até 14 dias após a comunicação da resolução. Podemos reter o reembolso até receber os bens ou prova da sua expedição, consoante o que ocorrer primeiro. Utilizamos o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso sobre outro meio sem custos. No pagamento contra entrega, podemos acordar uma transferência bancária sem encargos.

7. Produtos defeituosos e trocas

Em caso de produto danificado, incorreto ou não conforme, contacte info@lumarelo.com. Os direitos legais de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato não estão limitados ao prazo comercial de 30 dias. As trocas voluntárias dependem de disponibilidade.

8. Modelo facultativo de livre resolução

Destinatário: Lumarelo LLC, info@lumarelo.com. Venho por este meio comunicar que pretendo resolver o contrato relativo aos seguintes bens: ______. Encomenda: ______. Data da encomenda: ______. Data de receção: ______. Nome e morada do consumidor: ______. Data: ______. Assinatura (apenas em papel): ______.